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Credenciamento de Serviço


1) Solicitação para credenciamento deve ser feita até 31/março do ano anterior, através do preenchimento do requerimento abaixo e o envio à secretaria da SBQ pelo e-mail: secretaria@sbquadril.org.br

2) As vistorias serão feitas no segundo trimestre do ano de solicitação do credenciamento.

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE ENSINO E TREINAMENTO EM CIRURGIA DO QUADRIL


CAPÍTULO I – CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS

Artigo 9º – O Serviço que se candidatar a Serviço de Ensino e Treinamento (SET) em Cirurgia do Quadril deverá requerê-lo à Secretaria Geral da SBQ, anexando ao requerimento devidamente preenchido o formulário informativo fornecido pela Secretaria.


Parágrafo 1º- Estas informações serão apreciadas pela Comissão de Educação Continuada (CEC), que poderá considerá-las suficientes ou solicitar maiores detalhes e/ ou novos documentos.


Parágrafo 2º – Considerada satisfatória as informações básicas iniciais, a Comissão de Educação Continuada (CEC) realizará a vistoria do Serviço a fim de comprovar as condições de seu funcionamento.


Parágrafo 3º – A vistoria será realizada por pelo menos 2 (dois) Membros Titulares da SBQ indicados pela Comissão de Educação Continuada (CEC), com a participação mínima de 1 (um) membro da Comissão de Educação Continuada (CEC).


Parágrafo 4º O credenciamento deverá ser solicitado impreterivelmente até o dia 31 (trinta e um) de março do ano anterior ao início do credenciamento.


Parágrafo 5º – As vistorias far-se-ão até o 2º (segundo) trimestre do ano de solicitação do credenciamento. O resultado da inspeção será encaminhado por escrito ao Conselho Executivo.

Artigo 10 – A Comissão de Educação Continuada (CEC)só poderá deliberar sobre o credenciamento do serviço mediante parecer e voto da maioria dos seus membros.

Artigo 11 – Receberão credenciamento pleno, os serviços que preencherem todas as exigências das Seções I, II e III, do Capítulo II e da Seção III, do Capítulo III, do Título II, deste Regimento.

Artigo 12 – Os serviços que tiverem o credenciamento negado pela Comissão de Educação Continuada (CEC) só poderão solicitar nova vistoria após comprovação do efetivo preenchimento das condições exigidas, decorrido o período mínimo de 1 (um) ano contado da comunicação da negativa.

Artigo 13 – Os custos decorrentes da vistoria ficam a cargo do solicitante do credenciamento, independentemente do resultado da solicitação.

CAPÍTULO II – REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO

SEÇÃO I – Da Solicitação de Credenciamento

Artigo 14 – Os pedidos de credenciamento de Serviço de Ensino e Treinamento (SET) em Cirurgia do Quadril serão encaminhados para a Comissão de Educação Continuada (CEC) para análise.

SEÇÃO II – Dos Requisitos Pessoais do Solicitante e dos Requisitos do Serviço

Artigo 15 – São condições mínimas exigidas do responsável pelo credenciamento de SET em Cirurgia do Quadril:


I – Pertencer a uma instituição constituída, cujo respeito à ética seja reconhecido pelos pares da SBQ.

II – Ser pessoa idônea, com certificado emitido pelo CRM sobre processo ético disciplinar.

III – Ser Membro Titular da SBQ há mais de 5 (cinco) anos.

Artigo 16 – O serviço que pretende credenciar-se deve possuir material clínico, serviços complementares e equipamentos em quantidade e diversidade suficientes para capacitar os médicos em treinamento da especialidade.

Parágrafo 1º – Entende-se como material clínico o número considerado pela Comissão de Educação Continuada (CEC), suficiente de pacientes, em situações eletivas, de urgência e em recuperação, distribuídas nos setores de ambulatório, enfermarias, emergência e reabilitação.


Parágrafo 2º – Entendem-se como serviços complementares: anatomia patológica, patologia clínica, anestesiologia, diagnóstico por imagem e reabilitação.


Parágrafo 3º – Entende-se como equipamento: o instrumental básico, cirúrgico ou não, pertinente às atividades da especialidade.

Parágrafo 4° – Os médicos em treinamento deverão acompanhar e realizar um número mínimo de procedimentos cirúrgicos.

Parágrafo 5° – Deverão realizar no mínimo 10 artroplastias primárias, 10 fraturas trocantéricas, 2 fraturas de ácetabulo, 2 revisões de artroplastias totais de quadril entre outros.

Artigo 17 – São ainda requisitos mínimos para credenciamento do serviço:


I – Existência de prontuários médicos organizados, que favoreçam a elucidação do diagnóstico e tratamento realizado.

II – Arquivo de todos os pacientes tratados.

III – Garantia, aos especializandos, de acesso irrestrito à biblioteca médica, atualizada em Cirurgia do Quadril.

IV – Garantia, aos especializandos, de acesso à internet para pesquisa de periódicos e livros de Cirurgia do Quadril.

SEÇÃO III – Da Composição do Corpo Docente do SET e suas Atribuições

Artigo 18 – O Corpo Docente do SET deverá ser composto por, no mínimo, 2 (dois) Membros Titulares da SBQ.


Artigo 19 – Caberá ao Corpo Clínico oferecer assistência direta integral ao especializando.

Artigo 20 – A responsabilidade pelo SET é pessoal podendo ser transferida a outro componente do mesmo centro, desde que este preencha os requisitos mínimos referidos no artigo 15 da Seção II. Admite-se a formação de convênios com outros Serviços credenciados, visando a melhor formação do especializando, desde que previamente comunicada à Secretaria da SBQ.

Artigo 21 – A transferência de um responsável para outro serviço não implicará na transferência do credenciamento.

CAPÍTULO III – ESPECIALIZAÇÃO

SEÇÃO I – Da Caracterização da Especialização

Artigo 22 – Compreende-se como Especialização em Cirurgia do Quadril, a forma de ensino e treinamento que possibilite ao médico especializar-se neste ramo da medicina em Serviço Credenciado no território nacional.

SEÇÃO II – Das Exigências Para Ingresso e Exercício Especialização em Cirurgia do Quadril

Artigo 23 – Os candidatos à Especialização em Cirurgia do Quadril, nos serviços credenciados,  deverão  ser  Membros titulares da Sociedade Brasileira de  Ortopedia e Traumatologia (SBOT) ou terem sido recém aprovados na prova da SBOT para obtenção do título de membro titular.

Artigo 24 – O tempo mínimo de treinamento em Cirurgia do Quadril deverá ser de 1 (um) ano, podendo o SET solicitar até mais 1 (um) ano de treinamento caso julgue necessário.

Parágrafo único – O treinamento deverá ser realizado no mesmo serviço credenciado.

Artigo 25 – O mecanismo de seleção dos candidatos fica a critério de cada SET.


Parágrafo 1º – Cada SET deverá comunicar previamente à Comissão de Educação Continuada (CEC) a data da inscrição para a seleção, assim como a data de início e previsão de término da especialização em Cirurgia do Quadril.


Parágrafo 2º – Após a seleção, o responsável pelo SET deverá enviar à Comissão de Educação Continuada (CEC) a relação dos candidatos aprovados, até o dia 20 de fevereiro do mesmo ano.

Artigo 26 – O SET não poderá admitir número de candidatos maior do que o determinado pela Comissão de Educação Continuada (CEC).


Parágrafo único – O número de vagas será determinado pela Comissão de Educação Continuada (CEC) de acordo com a estrutura do serviço, número de membros titulares e titulação do corpo docente. Serão levadas em consideração as exigências dos parágrafos 4° e 5° do artigo 16 da seção II deste regimento.

Artigo 27 – A transferência de especializandos entre Serviços de Ensino e Treinamento deverá ser solicitada à Comissão de Educação Continuada (CEC) e só será permitida após a aprovação da Comissão de Educação Continuada (CEC).

SEÇÃO III – Das Exigências Pedagógicas

Artigo 28– Além das atividades comuns, o Serviço deverá proporcionar ao  especializando:
I – Programa Teórico sobre a matéria referente à Cirurgia do Quadril, de acordo com o programa mínimo elaborado pela Comissão de Educação Continuada (CEC).
II – Reunião Clínica semanal.

Artigo 29– Ao responsável pelo Serviço, compete estimular e criar para o especializando, condições propícias às pesquisas clínicas e experimentais.

SEÇÃO IV – Do Exame para Obtenção do Título de Especialista em Cirurgia do Quadril

Artigo 30 – Ao término da residência ou especialização, o SET é obrigado a enviar os seus especializandos ao Exame para Obtenção do Título de Especialista em Cirurgia do Quadril.


Parágrafo 1º –   O SET poderá adiar por um período máximo de 1 (um) ano a inscrição dos seus especializandos no Exame, mediante prévia comunicação à Comissão de Educação Continuada (CEC), devendo esta comunicação ocorrer até a data da inscrição para o Exame para Obtenção do Título de Especialista em Cirurgia do Quadril.


Parágrafo 2º – Será considerado reprovado no exame o candidato cuja comunicação não for feita a tempo e modo.

Parágrafo 3º – OExame para Obtenção do Título de Especialista em Cirurgia do Quadril somente poderá ser realizado por médicos ortopedistas que já tenham concluído, ou estejam em período de conclusão, atestado pelo chefe do Serviço de Cirurgia do Quadril em SET credenciado pela SBQ.

SEÇÃO V – Do Reconhecimento de Treinamento Especializado Realizado no Exterior

Artigo 31 – Os médicos que já tiveram seu treinamento no exterior, para serem equiparados aos que fizeram Especialização em centros nacionais, deverão apresentar à Comissão de Educação Continuada (CEC) o certificado de conclusão do treinamento especializado, com duração mínima de 1 (um) ano no mesmo Serviço e submeter-se a avaliação por parte deste órgão.

CAPÍTULO IV – DESCREDENCIAMENTO E MORATÓRIA

Artigo 32 – O descredenciamento do SET ocorrerá quando o serviço deixar de cumprir os requisitos deste Regimento.

Artigo 33 – Será imposta moratória ao Serviço quando mais de 50% (cinqüenta por cento) de seus candidatos forem reprovados no exame para obtenção do Título de Especialista. Nos casos em que houver apenas 1 (um) especializando, considerar-se-á o descredenciamento do SET quando houver reprovação do próximo candidato que realizar Exame no ano subsequente.


Parágrafo 1º –   A inscrição do especializando sem a devida comunicação prévia de seu adiamento, caso tenha havido adiamento anterior, nos moldes previstos no Parágrafo 1º do Artigo 30, será considerada reprovação para efeito de descredenciamento do SET. Somente será permitido 1 (um) adiamento.


Parágrafo 2º – Para efeitos de descredenciamento, serão considerados apenas os especializandos que concluírem a formação no ano da prova e aqueles em que o SET solicitou adiamento, segundo o Parágrafo 1º do Artigo 30º.


Parágrafo 3º – A moratória será suspensa, caso o SET obtenha, no exame subsequente, pelo menos 50% (cinquenta por cento) de aprovação de seus candidatos. Caso contrário, estará descredenciado por um período mínimo de 1 (um) ano, não podendo ser recredenciado antes deste período, mesmo que sob a responsabilidade de outro Membro Titular.


Parágrafo 4º – Os especializandos regularmente matriculados no ano do descredenciamento têm o direito de realizar a prova para obtenção do Titulo de Especialista ao final do treinamento. A solicitação de recredenciamento do Serviço, após 1 (um) ano, está condicionada à aprovação de 50% (cinquenta por cento) destes Especializandos. Caso haja reprovação de mais de 50% (cinquenta por cento) destes especializandos, o pedido de recredenciamento será adiado por mais 1 (um) ano.

Artigo 34 – Será descredenciado, automaticamente, o SET que:


Parágrafo 1º – Não apresentar candidato ao exame para obtenção do Título de Especialista por 3 (três) anos consecutivos.


Parágrafo 2º – Não responder às solicitações da Secretaria da Comissão de Educação Continuada (CEC) por 2 (dois) anos consecutivos.


Parágrafo 3º – Estiver especializandos em treinamento por 3 (três) anos consecutivos.

Artigo 35 – É direito do responsável pelo SET descredenciado recorrer da decisão de descredenciamento, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da ciência da decisão, por escrito e/ ou em audiência com os componentes da Comissão de Educação Continuada (CEC), na reunião subsequente ao descredenciamento.

Artigo 36 – Os especializandos admitidos em um Serviço não credenciado ou que tenha sido descredenciado, não terão seu treinamento reconhecido, para efeito de admissão no quadro social da SBQ.