Conselho Federal de Medicina relembra as regras relacionadas às mídias sociais

A participação do médico na divulgação de assuntos    médicos deve se pautar pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade, não cabendo ao mesmo agir de forma a estimular o sensacionalismo e a autopromoção”.

         O alerta é do corregedor do Conselho Federal de Medicina, José Fernando Maia Vinagre, que está preocupado com o crescente número de profissionais que ignoram a Resolução 2.126/2015 a qual atualizou as normas sobre divulgação e propaganda, introduzindo a questão das redes sociais.

         “As normas que regulamentavam a propaganda foram estabelecidas em 2011”, explica Vinagre, mas recentemente houve “verdadeira explosão da divulgação por blogs, sites, Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e WhatsApp e foi necessário baixar uma nova Resolução, a 2.126, tratando especificamente do tema”, diz ele.

         O também integrante da Comissão de Assuntos de Comunicação do CFM, Nemésio Tomasella de Oliveira, afirma que “em momento algum se procurou censurar ou cercear o direito do médico, mas sim estabelecer parâmetros que, se observados, inserem a prática profissional num terreno saudável, onde predomina o respeito ao outro, evitando-se os abusos materializados na promessa de resultado e, na exposição desnecessária do ato médico”.

Autopromoção e sensacionalismo são problemas

Na área de Ortopedia tem havido problemas de médicos que divulgam pelas redes sociais o custo de cirurgias, caso de autopromoção e sensacionalismo, com divulgação de informações exagerando os efeitos benéficos de determinados tratamentos, especialmente aqueles não autorizados pelo CFM.

A crise econômica tornou a concorrência maior, e é natural que muitos profissionais procurem maneiras de divulgar o que fazem e de atrair clientes, mas o corregedor do CFM insiste que isso tem que ser feito de acordo com os princípios éticos e com as limitações legais.

Punição cabe ao CODAME

Na entrevista que concedeu sobre o tema, o corregedor do CFM, diz que os Conselhos Regionais de Medicina têm sido orientados “a investigarem suspeitas de burla à orientação contra a autopromoção”, mesmo quando feita com a colaboração empresas ou outras pessoas, como secretárias ou até mesmo familiares. Ele insiste que não é difícil identificar a burla, pois basta ver as publicações para verificar se a divulgação irregular é reiterada ou sistemática, bem como “os elogios a técnicas e a resultados de procedimentos pelos quais passaram pacientes, sempre associados à ação de um profissional da Medicina”. Há casos também que podem ser considerados como de concorrência desleal.

Ainda segundo o corregedor do CFM, quando há uma desobediência às normas que regulam a divulgação, cabe ao CODAME – Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – chamar o médico para uma reunião pedagógica, esclarecendo como violou a norma. Dependendo da gravidade, porém, é aberto o procedimento que pode levar à autuação, ao processo administrativo e mesmo cível.

Vinagre conclui que a missão de alertar os médicos para o que podem e não podem divulgar nas redes sociais não é só do CFM, “é função específica também das Sociedades de Especialidade”.


Regras do CFM para o uso de redes sociais

“A participação do médico na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deve se pautar pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade, não cabendo ao mesmo agir de forma a estimular o sensacionalismo, a autopromoção ou a promoção dos outros, sempre aguardando a divulgação de conteúdo especificamente comprovado, válido, pertinente e de interesse público. Em suas aparições o médico deve primar pela correção ética nas relações de trabalho, sendo recomendado que não busque a conquista de novos clientes, a obtenção de lucros de qualquer espécie, o estímulo à concorrência desleal, o pleito à exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos. Estas ações não são toleradas, quer em proveito próprio, quer dos outros”.

É vedado ao médico no uso das redes sociais:

Realizar divulgação publicitária, mesmo de procedimentos consagrados, de maneira exagerada e fugindo de conceitos técnicos, para individualizar e priorizar sua atuação ou a instituição onde atua ou tem interesse pessoal;

Divulgar especialidade ou área de atuação não reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina ou pela Comissão Mista de Especialidade;

Fazer propaganda de método ou técnica não reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como válido para prática médica;

Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não seja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente;

Garantir, prometer ou insinuar bons resultados de tratamento sem comprovação científica;

Anunciar aparelhagem ou utilização de técnicas exclusivas como forma de se atribuir capacidade privilegiada;

Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância;

Expor a figura do paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento;

Realizar e/ou participar de demonstrações técnicas de procedimentos, tratamentos e equipamentos de forma a valorizar domínio do seu uso ou estimular a procura por determinado serviço, em qualquer meio de divulgação, inclusive em entrevistas.

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